O Congresso Nacional retoma suas atividades em 2 de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Uma das propostas em pauta no Senado é a reforma do Código de Processo Penal (CPP). O projeto relatado pelo senador Renato Casagrande (PSB/ES) já foi aprovado na CCJ e discutido em duas sessões no plenário, faltando apenas a terceira discussão para que seja votado. Conforme Casagrande, a ideia é agilizar a votação da matéria, a fim de que o CCP seja encaminhado à análise da Câmara. Em sua avaliação, o atual [..]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/07), que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, está pronta para ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De iniciativa do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o texto recomenda a criação de um órgão superior de controle administrativo, financeiro e disciplinar para esses tribunais semelhante aos que já foram implantados nas esferas[..]

Os investimentos públicos com a organização e a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 poderão ser monitorados por comissão constituída por técnicos do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). É o que prevê projeto de lei do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta[..]

Em audiência com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o senador  Renato Casagrande (PSB/ES) discutiu a necessidade de implementação de medidas para combater a criminalidade em todo país, especialmente no Espírito Santo. Uma das medidas, de acordo com o senador, é  a reforma do Código de Processo Penal (CPP), cuja votação está prevista para [...]