O motivo da visita do presidente Lula ao Espírito Santo nesta quinta-feira (15) representa um marco para a história de nosso Estado. Hoje inicia a exploração ininterrupta de petróleo na camada pré-sal, no campo de Baleia Franca, litoral sul capixaba. De acordo com dados da Petrobras, a estimativa é de que sejam produzidos 13 mil barris de óleo leve por dia, podendo chegar à marca de até 20 mil barris ao fim de 2010.

Na prática, além de contribuir para a produção petrolífera nacional, a atividade vai gerar muitos benefícios ao povo capixaba. Cada pólo de produção gera empregos e movimenta a economia local.

Além disso, o petróleo também exige mais mão-de-obra qualificada, incentivando a implantação no Estado de cursos técnicos e universitários ligados à atividade. Isso, inclusive, já vem sendo tratado com prioridade pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), assim como os Institutos de Educação Tecnológica (Ifes), que têm oferecido cursos específicos para a formação de profissionais que atendam às demandas do mercado petrolífero.

Por esses e outros motivos, o petróleo é uma atividade que gera muitos pontos positivos ao Estado e ao município produtor. No entanto, infelizmente existem aspectos negativos, como os impactos ambientais e sociais. Por isso, é justa a nossa causa de querer preservar a atual distribuição de royalties, que trata de maneira especial os estados e os municípios produtores.

No Senado, articulei junto aos demais líderes para que esse tema fosse adiado para depois das eleições. Como os parlamentares do Espírito Santo e do Rio de Janeiro eram minoria (seis contra 75), fomos derrotados e a proposta foi a votação. Também escrevi uma carta ao presidente Lula reforçando meu pedido para que ele vete a emenda Simon, caso ela seja aprovada na Câmara e vá à sanção presidencial.

Hoje, na visita do presidente ao Estado, não pude acompanhar a inauguração da exploração de pré-sal devido às regras eleitorais, que impedem candidatos a cargos eletivos participarem de inaugurações. Mas estou muito feliz pelo Espírito Santo estar vivenciando esse marco histórico e pelo presidente Lula ter assumido o compromisso de não permitir que injustiças sejam cometidas contra o povo capixaba com mudanças nas regras da distribuição dos royalties.

Como estamos em época de Copa do Mundo, quero republicar aqui uma matéria veiculada hoje pela Agência Senado, sobre um projeto de lei que apresentei para garantir a fiscalização dos gastos públicos, incluindo licitações e contratos, relativos às obras que o Brasil terá que fazer para a Copa de 2014.

Leia abaixo:

“Visando regulamentar as atividades relacionadas à Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, já tramitam no Senado projetos de lei sobre o evento. Fiscalização de licitações e contratos, uso de espaços publicitários, licenças ambientais e emissões de gases causadores do efeito estufa estão entre os assuntos abordados nessas propostas. Algumas delas, aliás, não se restringem à Copa, estendendo-se também a outro evento que ocorrerá no país: as Olimpíadas de 2016.

Um desses projetos é o PLS 480/09, que trata da fiscalização dos gastos públicos – incluindo licitações e contratos – com a próxima Copa, as Olimpíadas de 2016 e as Paraolimpíadas do mesmo ano. O autor da matéria é o senador Renato Casagrande (PSB-ES). Com 10 artigos, o texto prevê a formação de um grupo técnico de trabalho composto por servidores da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma das atribuições do grupo será a elaboração de estratégias de fiscalização.

Esse projeto de lei foi apresentado dois anos após a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro (que ocorreram em 2007) – evento sobre o qual houve denúncias de irregularidades e desperdício de recursos públicos.

O texto determina que o governo somente poderá bancar ‘ações que não promovam acréscimo ao patrimônio de qualquer entidade privada’ – o que impede, por exemplo, a reforma de estádios privados com recursos públicos -, a não ser por meio de empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Pela proposta, a utilização desses recursos estará submetida à fiscalização do TCU. Essa matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).”

Leia aqui a matéria completa.

Enviei uma carta ao Presidente Lula pedindo que ele vete a emenda Pedro Simon, que prejudica o estado em relação à distribuição dos royalties. Ela foi protocolada na última sexta-feira. O conteúdo você lê abaixo:

“Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

Peço que aceite meus cumprimentos pelo excepcional resultado dos trabalhos de condução da República Federativa do Brasil ao longo de todos esses anos. Reitero também as congratulações pela benfazeja descoberta, durante o vosso mandato, da nova fronteira exploratória de petróleo em nosso País, na camada geológica do pré-sal, na costa brasileira. É um bem que se apresenta tão promissoramente profícuo que suscita a necessidade de repartir melhor entre todos os entes da nossa federação, a riqueza dali advinda.

Entretanto, peço ainda que neste momento, receba e acate o pleito das populações dos Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e outros estados produtores, assim como de todos os municípios brasileiros que suportam as explorações petrolíferas que acontecem em áreas territoriais situadas na plataforma continental, para que, no uso das prerrogativas da Presidência da República, vete o excesso abrigado na Redação final do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010.

A disparidade a qual me refiro está no todo do Art. 64, no Capítulo VIII, Disposições Finais e Transitórias, conforme texto do referido projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados, após sua apresentação, alteração por emendas e consequente votação no Plenário do Senado Federal, em sessão do dia 09 deste mês.

O texto de iniciativa do Presidente da República, que instituía o regime de partilha de produção em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, preservava as disposições da Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito aos royalties e os bônus de assinatura e eliminava, por omissão e com grande prejuízo a todos os estados e municípios brasileiros, as receitas com origem nas chamadas participações especiais. O Governo Federal, embora impedisse aos estados e municípios a possibilidade de maiores receitas, não os subtraiu do direito de ter reconhecida a condição inalienável de estado e município produtor, com tudo que isso significa em ônus para esses territórios e sua população.

Entretanto, alterações ao texto original do PL nº 5.940-2009, na forma de emendas oportunistas, introduzidas na Câmara dos Deputados e posteriormente repetidas no Senado Federal, resultaram em um projeto que é um atentado ao espírito da união federativa, porque semeia a discórdia entre os entes federados. O texto que emergiu do Parlamento, tentadoramente estimula a cobiça, ao acenar com a esperança de súbito e significativo aumento nas arrecadações de estados e municípios distantes dos riscos e mazelas das atividades exploratórias, sem que houvesse origem laboriosa ou mesmo em compensação aos sacrifícios impostos para viabilizar a extração do petróleo. É pretendida uma espécie de dádiva dos céus.

Infelizmente, não está em curso uma intenção de fazer justiça, nessa pretensa distribuição de uma riqueza da nação. É sim uma espoliação, que cavalga o casuísmo fisiológico que muitas vezes é típico dos períodos eleitorais, tal como o que estamos vivenciando neste ano de 2010, quando toda a Câmara e dois terços do Senado serão renovados pelo voto regional.

Desconhecer, fingir que não existe diferença entre estados e municípios produtores e estados e municípios NÃO produtores é viver no mundo da lua, na ignorância, ou então possuir uma personalidade mitomaníaca, que prefere estabelecer, por conveniência oportunista, uma irrealidade como forma de justificar comportamentos infames.

Os últimos acontecimentos no mundo petrolífero, no Golfo do México e na Bacia de Campos, mostram que existem SIM estados e municípios produtores de petróleo extraído em plataforma continental. São eles que ficarão com os impactos, as mazelas das atividades exploratórias. Não obstante os aspectos que descrevi e que justificaram a previsibilidade de pagamentos indenizatórios, há a inconstitucionalidade dessas alterações, principalmente ao desconhecer o princípio justificante para o pagamento de royalties.

Excelentíssimo Presidente Lula, acredito que somente a respeitabilidade, adquirida por V. Ex.^a junto ao povo brasileiro, poderá solucionar essa crise da nossa federação. Concordo com o teor do artigo CASCA DE BANANA, publicado na edição do último dia 14, no jornal Folha de São Paulo, em que o articulista escreveu que dá impressão de que o Senador Simon, usando RJ e ES como plataformas, quis jogar uma casca de banana aos pés de Lula e constrangê-lo com um escorregão em falso. Entretanto, também acredito na dimensão da envergadura de estadista de V. Ex.^a, que exercendo o senso de justiça, que é tão caro à nação, promoverá o retorno do projeto de lei aos níveis de isenção e decência dos quais não pode estar apartado, mesmo que carregue interesses políticos.

Reitero a solicitação confiante na percepção de V. Ex.^a da importância para a harmonia na Federação Brasileira, do veto do Presidente da República às disposições do Art. 64, Capítulo VIII, Disposições Finais e Transitórias, do Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010, conforme consta da Redação final do Substitutivo do Senado Federal, aprovado na Sessão Plenária do dia 09 de Juno de 2010.

O veto não impedirá a continuação das discussões para aprimorar divisão das receitas advindas das explorações petrolíferas, em especial aquelas originárias das produções do pré-sal. Entretanto também considero que antes das eleições não há racionalidade suficiente para discutir as alterações nas participações governamentais nesses recursos. Como bem lembra o Senador Romero Jucá, em seu parecer ao PLC 7/2010, a discussão pode permanecer no PLC nº 16, de 2010, para ser discutido futuramente, quando o bom senso estiver novamente presente.

Peço ainda que registre os meus sinceros sentimentos de estima e admiração.

Respeitosamente,

Senador RENATO CASAGRANDE”

Escrevo este post para que vocês conheçam algumas das propostas que apresentei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que dizem respeito à ética e transparência no poder público. Acredito que é seguindo esse caminho que conseguiremos melhorar cada vez mais o Brasil e o Espírito Santo.

Foram diversos Projetos de Lei (PLS), propostas de Emenda Constitucional (PEC), além do Projeto de Resolução que cria o Portal da Transparência no Senado, e do Projeto de Decreto Legislativo que serviu de base para o fim do pagamento de jeton, conforme listo abaixo:

Propostas de Emenda Constitucional

• Exigência de concurso público para a escolha de ministros dos tribunais de contas.

• Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público. Essa PEC irá tornar a atividade desses tribunais mais eficiente, célere, eficaz e vai conferir maior moralização à administração do Poder Público.

• Inclusão no orçamento da União das entidades da administração indireta, o que confere maior transparência aos gastos públicos.

• Fiscalização dos recursos públicos, onde quer que estejam. Essa proposta vai coibir os desvios de recursos que muitas vezes ocorrem devido à gestão de verbas realizada por meio de empresas controladas, fundações, fundos, organizações não-governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e outras instituições que ficam na fronteira das relações públicas e privadas.

• Criação de novas regras para a reestruturação dos órgãos de controle interno da União, dos Estados e Municípios, criando um parâmetro para toda a administração pública brasileira.

Projetos de Lei

• Estabelecimento de normas que protegem o servidor que apresentar denúncias de irregularidades e ilegalidades praticadas na Administração Pública. É uma forma de incentivar o funcionário público que está testemunhando alguma prática corrupta na empresa em que trabalha a denunciar, sem medo de sofrer intimidações.

• Criação de um rito específico para o planejamento, execução e prestação de contas de despesas de caráter sigiloso. Essas despesas, em geral, dizem respeito à segurança do Estado e da Nação. Todos os procedimentos de controle são garantidos pelo Projeto, sem que isso comprometa a necessidade de não dar publicidade aos respectivos atos.

• Estabelecimento de normas relativas à aplicação dos recursos públicos federais para as transições governamentais nos municípios, Estados, Distrito Federal e Governo Federal. O Projeto de Lei resolve as questões de sucessão dos chefes do poder executivo e regulamenta os procedimentos necessários entre o fim de um mandato e o início de uma nova gestão.

• Criação de uma lei complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal, que cria uma nova geração de regras que orienta toda a gestão pública, do planejamento ao controle.

• Estabelecimento de normas sobre a definição das ações destinadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, relativas ao planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos. O Projeto prevê ainda o lançamento de um portal na Internet para que os cidadãos possam acompanhar a organização e a realização dos eventos, por meio de informações detalhadas que ficarão disponíveis. As pessoas também poderão fazer denúncias que acharem pertinentes.

Projeto de Resolução

• Criação do Portal da Transparência do Senado Federal, que tem como principal objetivo dar eficácia concreta ao princípio da publicidade, gerando uma linha aberta de informação do Senado Federal para a sociedade.

Projeto de Decreto Legislativo

• Projeto de Decreto Legislativo que veda o pagamento de ajuda de custo ao parlamentar durante as sessões extraordinárias.

O Senado Federal aprovou, nesta madrugada, uma emenda extremamente prejudicial ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro, principais produtores de petróleo do país. A proposta, feita pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e acatada pela maioria dos senadores, distribui o mesmo percentual dos royalties de petróleo para os estados e municípios, sejam eles produtores ou não.

Mesmo sendo favorável à mudança do modelo de concessão para o de partilha, conforme previa o projeto do Fundo Social, votei contra a matéria,  com o objetivo de proteger o Espírito Santo. Obviamente, se o projeto do Fundo Social fosse rejeitado não haveria o risco de a “emenda Simon” ser votada e de capixabas e cariocas serem penalizados.

Agora, a grande expectativa é quanto à possibilidade de o presidente Lula vetar a emenda e garantir uma distribuição mais igualitária dos royalties, sem que seja cometida  injustiça tamanha contra o Espírito Santo e o Rio de Janeiro.  Se for necessário, o Espírito Santo pode questionar a constitucionalidade do projeto judicialmente. Já que o Senado, que é a Casa do Equilíbrio Federativo, não nos deu amparo, o Estado pode buscá-lo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Me empenhei para que essa votação fosse feita após as eleições de outubro, sob pena de que uma decisão tão importante como essa pudesse ser contaminada  pela disputa eleitoral. Para isso, estive reunido duas vezes com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ontem. Da mesma forma, falei individualmente com cada senador presente no plenário e pedi o adiamento da votação até que fosse construída uma proposta mais equilibrada, mas, infelizmente, o processo eleitoral contagiou a isenção dos parlamentares.

 Certamente defendo uma melhor distribuição destes recursos, porém a decisão tomada pela maioria dos senadores não dimensiona os impactos que a produção e a exploração de petróleo geram.  Agora mesmo, o mundo assiste ao drama do derramamento de petróleo no Golfo do México. Posso citar ainda os cuidados ambientais, mas as preocupações com a infraestrutura e os investimentos sociais também devem ser priorizados.

Disponibilizamos online o documento sobre controle e  transparência nas obras públicas, entregue à Tranparência Capixaba Jovem.

Baixe aqui.

No último domingo tive a honra de palestrar na escola onde me formei engenheiro florestal, no início dos anos 80. Voltei à Universidade de Viçosa para participar do evento que comemorou os 50 anos do curso de Engenharia Florestal no Brasil.

O curso surgiu com a proposta de formar profissionais que pudessem cultivar florestas de forma responsável. Assim teríamos madeira sem agredir a natureza. Hoje as coisas evoluíram e um engenheiro florestal tem mais atribuições. Mas o principal objetivo permanece imutável: o respeito ao meio ambiente e o reconhecimento da importância da preservação da natureza.

Essas convicções têm permeado toda a minha trajetória pessoal e profissional. Temos conseguido avançar. Na última semana demos um passo importante. O presidente Lula assinou o projeto de lei que transforma o Museu Mello Leitão, em Santa Teresa, no primeiro Instituto de Nacional de Mata Atlântica. É uma reivindicação que fiz ainda como deputado federal. Agora teremos em nosso Estado um centro de pesquisa que irá desenvolver estudos de extrema importância.

São investimentos como esse, em ciência e tecnologia, que nos ajudam a vencer a batalha em favor do meio ambiente e a dar às nossas empresas as condições para que possam produzir em parceria com a natureza, incentivando as boas iniciativas e punindo as ações erradas. Assim se faz o verdadeiro desenvolvimento.

O Espírito Santo, por sua vocação econômica, biodiversidade e pela extensão da Mata Atlântica em seu território, tem tudo para se tornar exemplo de um novo modelo de desenvolvimento no País e no mundo. É isso que queremos.

Há leis que marcam um tempo, determinam uma nova cultura, que vão ao encontro do que desejamos para garantir o crescimento do nosso País. Temos que destacar essas iniciativas. Por isso decidi escrever este post. Quero frisar aqui a importância da Lei da Transparência, que ajudei a aprovar no Senado, em 2008.

Ela foi sancionada no ano passado (Lei complementar nº 131/2009). Determina que todas as movimentações financeiras de prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais e federal, assembleias legislativas, tribunais, além de Ministérios, Câmara dos Deputados e o Senado estejam disponíveis a qualquer cidadão por meio da Internet.

Nesta sexta-feira vence o prazo para que os municípios com mais de 100 mil habitantes coloquem no ar o site com as informações. No Espírito Santo nove cidades estão nessa situação: Vitória, Vila Velha, Guarapari, Cariacica, Serra, Colatina, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.

Os municípios que possuem entre 50 e 100 mil habitantes terão até o ano que vem para se adequarem. Já os que têm menos de 50 mil habitantes terão até 2013 para implantarem o sistema.

Colocar luz sobre os gastos públicos é a melhor maneira de combater a praga da corrupção. A transparência é o remédio contra os desmandos e desvios. Agora tudo terá que ser feitos às claras. Comprou alguma coisa, na mesma hora essa compra deve ser lançada no sistema. E o cidadão mesmo poderá fiscalizar para onde está indo o dinheiro dos impostos que paga.

A Lei da Transparência é apenas uma ponta do que devemos fazer para acabar com a corrupção e a impunidade. Mas é um grande alívio saber que estamos levando o País para a direção da ética. Tenho muito orgulho em poder participar dessa virada na nossa história.

Durante muito tempo, quando um jovem do interior do Espírito Santo tinha o sonho de fazer um curso superior ou técnico, ele tinha que ir para os grandes centros estudar.

Fico imaginando quantas pessoas tiveram que abrir mão desse sonho, por não terem condições para conseguir manter uma vida longe da região onde nasceram e da família.

Nas minhas muitas andanças pelo Estado, sempre percebi que esse era um desafio que precisávamos vencer.

Quando iniciei a minha história política no Congresso Nacional, ainda como deputado federal, comecei a trabalhar para mudar esse quadro.

No Senado pude ampliar as políticas de educação e hoje posso dizer que estamos conseguindo avançar e mudar para melhor a história de vida de muita gente.

A vinda do ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta terça-feira (25), para inaugurar dois novos institutos federais (IFES), um em Venda Nova do Imigrante e outro em Guarapari, simboliza uma vitória.

O ministro afirmou que quando trabalhamos bem a administração pública, alcançamos resultados. Participar de um evento que é a entrega desses resultados é algo muito gratificante.

Se olharmos para trás, vemos o avanço que obtivemos em tempo recorde, por conta da parceria firmada entre os governos Federal, Estadual e prefeituras, por meio de muito trabalho.

Até 2005, o Estado tinha seis unidades de escolas técnicas. Agora já temos 14 unidades prontas e outras quatro em construção (Santa Maria do Jetibá, Ibatiba, Piúma e Vila Velha).

Hoje, quando um jovem me diz entusiasmado que está investindo na sua formação, sinto que cumprimos parte do que cabe a nós, que fomos eleitos para lutar pela melhoria da qualidade de vida dos capixabas e de todos os brasileiros.

Mas ainda falta muita coisa para ser feita. Precisamos também investir em mais capacitação para nossos professores e em qualidade do ensino. Temos que elaborar políticas inovadoras, ouvindo os cidadãos. Assim, trabalhando em conjunto com a sociedade, conseguiremos evoluir ainda mais, para que, depois, possamos colher os frutos.

Tenho a certeza que a educação é o caminho para o desenvolvimento e é por essa estrada que vamos sempre conduzir as nossas políticas, buscando sempre um futuro melhor.

Ontem, mais uma vez cumpri minha função não só como senador, mas como cidadão, ao votar favoravelmente pelo projeto Ficha Limpa, que foi aprovado em plenário. O Senado Federal entendeu que o Brasil tem que caminhar no sentido da ética, porque só assim vamos conseguir manter o país na trilha do desenvolvimento social e econômico.

A primeira vitória foi ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual faço parte. Lá, aprovamos o projeto por unanimidade, o que permitiu que o Ficha Limpa fosse a plenário.

O que me deixa ainda mais feliz com essa votação histórica, é que o projeto foi um desejo que nasceu do povo brasileiro. Surgiu a partir de uma iniciativa popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conseguiu recolher 1,6 milhão de assinaturas, cumprindo o dever de cidadania que cabe a todos que querem um Brasil melhor.

O principal item do Ficha Limpa proíbe por oito anos a candidatura de políticos que tenham sido condenados em decisão colegiada, ainda que caiba recurso em outras instâncias da justiça. Atualmente, só políticos condenados em última instância, o chamado trânsito em julgado, são impedidos de disputar.

Alguns entraves no projeto que estão sendo questionados serão agora analisados pela Justiça Eleitoral e até pelo Supremo Tribunal Federal. Sem dúvida demos um grande passo. Foi uma vitória da democracia.